Flashcard FC581021
Como evoluiu historicamente a responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2025
Como evoluiu historicamente a responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
Historicamente a responsabilidade civil do Estado evoluiu da teoria civilista da culpa, para a teoria da culpa do serviço e, por fim, para a teoria do risco administrativo.• Teoria civilista da culpa: Equiparava o Estado ao empregador e exigia prova da culpa do agente para responsabilização de caráter subjetivo.
• Teoria da culpa do serviço: Focaliza a falha do serviço público, mantendo a responsabilidade na culpa vinculada ao dever funcional e às omissões ou defeitos do serviço prestado.
• Teoria do risco administrativo: Institui a responsabilidade objetiva do Estado, bastando o nexo causal entre atividade estatal e dano para indenização, com previsão constitucional em art. 37, §6º, preservando o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa do agente.
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