Flashcard FC581031
Quem pode promover desapropriações para aquisição de áreas contíguas à faixa de domínio em concessão rodoviária?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Quem pode promover desapropriações para aquisição de áreas contíguas à faixa de domínio em concessão rodoviária?
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Resposta
A concessionária, na forma autorizada pela lei ou pelo contrato de concessão, pode promover as desapropriações necessárias para aquisição das áreas contíguas à faixa de domínio destinada à obra.
• Delegação de poderes: o poder concedente declara utilidade pública e pode delegar à concessionária a condução das desapropriações e o pagamento das indenizações.
• População de baixa renda: obrigatoriedade de prever medidas compensatórias para a desocupação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577999
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