Flashcard FC581032
Quais são as obrigações da concessionária quanto aos recursos financeiros?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Quais são as obrigações da concessionária quanto aos recursos financeiros?
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Resposta
À concessionária incumbe captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço e prestar contas ao poder concedente e aos usuários.
• Captar: recursos por meio de tarifas, financiamentos, aportes de capital ou outras fontes lícitas, garantindo fundos para operar e investir.
• Aplicar: os recursos na operação, manutenção, expansão e investimentos previstos no contrato, assegurando continuidade e qualidade do serviço.
• Gerir: administrar fluxo de caixa, controles contábeis e orçamentários, promover eficiência e preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
• Prestar contas: demonstrar a destinação correta dos recursos e o cumprimento das obrigações contratuais ao poder concedente e aos usuários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578000
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