Em caso de infração ambiental, quando a renovação da permissão administrativa deve ser vedada?

A Administração deve vedar a renovação enquanto não houver a regularização da situação e a reparação ou cessação do dano ambiental.

A persistência da infração demonstra ausência de legalidade e idoneidade do permissionário, justificando a negativa ou suspensão da renovação para proteger o interesse público e o meio ambiente.