Flashcard FC581034
Qual é o procedimento exigido para delegação por concessão de serviço público?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o procedimento exigido para delegação por concessão de serviço público?
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Resposta
A concessão de serviço público é uma delegação que exige procedimento competitivo prévio mediante licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo.
• Licitação: delegação ocorre mediante licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo para selecionar pessoa jurídica ou consórcio com capacidade técnica e econômica para executar o serviço com eficiência e segurança.
• Prazo: a concessão é feita por prazo determinado.
• Risco: o concessionário opera por sua conta e risco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578002
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