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Flashcard FC581035

Quando a interdição temporária de serviço não configura descontinuidade?

Serviços Públicos

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda:

Quando a interdição temporária de serviço não configura descontinuidade?
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Resposta

A interdição temporária não configura descontinuidade quando for motivada por razões de ordem técnica ou de segurança e ocorrer após prévio aviso aos usuários.

• Motivo técnico: manutenção do sistema de refrigeração, iluminação e avisos de segurança é hipótese típica que justifica interdição temporária de estações.
• Comunicação prévia: divulgação adequada da agenda e aviso antecipado aos usuários por meios eficazes, como cartazes nas estações e mensagens a celulares cadastrados.





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