Flashcard FC581036
O que ocorre com os bens reversíveis na extinção da concessão?
Serviços Públicos
VUNESP · 2024
O que ocorre com os bens reversíveis na extinção da concessão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.
• Bens reversíveis: retornam ao poder concedente para assegurar a continuidade do serviço público conforme o edital e o contrato.
• Direitos e privilégios: igualmente retornam ao poder concedente nos termos previstos no edital e no contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578004
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em