Flashcard FC581038
Qual o critério administrativo para optar pela prorrogação de um convênio em vez de sua invalidação?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Qual o critério administrativo para optar pela prorrogação de um convênio em vez de sua invalidação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Administração estadual deve cotejar as consequências da invalidação do convênio com o interesse público na realização da obra e com as justificativas pelo atraso, deferindo a prorrogação se não houver prejuízo patrimonial relevante ao Estado.• Consequências da invalidação: avaliar efeitos práticos da anulação sobre a execução da obra e sobre o interesse público geral.
• Interesse público: considerar a importância da conclusão da obra para a coletividade.
• Justificativas do município: analisar factualmente os motivos do atraso para verificar sua plausibilidade.
• Prejuízo ao Estado: só negar a prorrogação se houver dano patrimonial relevante ao Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578006
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em