Flashcard FC581041
Universidades públicas constituídas como autarquias podem celebrar Parcerias Público-Privadas para obras e gestão predial?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Universidades públicas constituídas como autarquias podem celebrar Parcerias Público-Privadas para obras e gestão predial?
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Resposta
Sim. Universidades públicas constituídas como autarquias podem celebrar Parcerias Público-Privadas para execução de obras e prestação de serviços de gestão predial mediante pagamento de contraprestação e observância dos demais requisitos legais.
• Requisitos legais: estudos técnicos, licitação, previsão orçamentária e observância dos limites legais para a contratação.
• Receitas de exploração: receitas da exploração de áreas do perímetro podem compor o modelo econômico desde que previstas e compatíveis com a PPP.
Veja como foi cobrado:
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