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Flashcard FC581044

Qual é o prazo de vigência compatível com a amortização em contratos de PPP?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual é o prazo de vigência compatível com a amortização em contratos de PPP?
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Resposta

O prazo de vigência será não inferior a cinco anos e não superior a trinta e cinco anos, considerando qualquer eventual prorrogação.


• Prazo mínimo: não inferior a cinco anos, considerando qualquer eventual prorrogação.
• Prazo máximo: não superior a trinta e cinco anos, considerando qualquer eventual prorrogação.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578012

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