Flashcard FC581046
O que é diálogo competitivo em licitações para concessões/PPPs e o que é encampação?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que é diálogo competitivo em licitações para concessões/PPPs e o que é encampação?
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Resposta
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação que permite a interação entre a Administração e os licitantes para selecionar o modelo técnico‑econômico mais adequado em concessões de serviço público e em parcerias público‑privadas, e encampação é a retomada da prestação do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão por motivo de interesse público, exigindo lei autorizativa e indenização ao concessionário.• Diálogo competitivo: modalidade de licitação que possibilita a seleção do modelo técnico‑econômico mais adequado por meio de interação entre a Administração e os licitantes, aplicável a concessões e PPPs.
• Encampação: retomada da prestação do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão por interesse público, condicionada à lei autorizativa e ao pagamento de indenização ao concessionário.
Veja como foi cobrado:
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