Quando a União pode integrar um consórcio público?

A União só integra um consórcio público quando também participarem do consórcio todos os Estados cujos territórios contenham os municípios consorciados.

A exigência evita que a União participe isoladamente em arranjos interestaduais e busca proteger o pacto federativo promovendo coordenação e responsabilidade compartilhada na execução de políticas públicas consorciadas.