Flashcard FC581050
O que a lei admite quanto à celebração parcial do contrato de consórcio e à cessão de servidores pelos entes consorciados?
Serviços Públicos
FGV · 2024
O que a lei admite quanto à celebração parcial do contrato de consórcio e à cessão de servidores pelos entes consorciados?
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Resposta
Admite-se a celebração do contrato por apenas parte dos signatários quando houver cláusula autorizadora, e permite-se a cessão de servidores pelos entes, observadas as formas e condições da legislação de cada um.
• Celebração parcial: O contrato pode ser celebrado por parcela dos entes que subscreveram o protocolo quando houver cláusula autorizando tal ajuste, conforme previsão normativa mencionada no comentário.
• Cessão de servidores: Os entes consorciados podem ceder pessoal ao consórcio, sujeitando a cessão às regras legais aplicáveis em cada ente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578018
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