Flashcard FC581051
A contratação de consórcio público exige licitação?
Serviços Públicos
VUNESP · 2024
A contratação de consórcio público exige licitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo dispensada a licitação.
• Natureza consorcial: instrumento de cooperação entre entes públicos para a gestão compartilhada de políticas e serviços.
• Limites constitucionais: os contratos e atos consorciais devem observar os limites constitucionais e as disposições do contrato de consórcio, além de se submeterem a mecanismos de transparência e controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578019
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em