Flashcard FC581052
Que parâmetros os consórcios públicos devem observar ao atuar na área de saúde?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Que parâmetros os consórcios públicos devem observar ao atuar na área de saúde?
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Resposta
Os consórcios públicos que atuam na área de saúde devem submeter-se aos mesmos parâmetros que regem o Sistema Único de Saúde, observando princípios, diretrizes e normas que garantem integralidade, universalidade e equidade no atendimento.
• Organização e financiamento: a organização, o planejamento, a execução e o financiamento das ações e serviços de saúde devem seguir os parâmetros do SUS.
• Princípios essenciais: devem garantir integralidade, universalidade e equidade no atendimento ao público.
• Integração regional: integram o sistema regional de saúde e respondem por normas técnicas, protocolos e mecanismos de regulação do SUS, conforme previsto no art. 1º, §3º da lei.
Veja como foi cobrado:
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