Flashcard FC581055
A proposição ou participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede a organização da sociedade civil de concorrer no chamamento público subsequente?
Serviços Públicos
VUNESP · 2025
A proposição ou participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede a organização da sociedade civil de concorrer no chamamento público subsequente?
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Resposta
Não. A proposição ou a participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social não impede a organização da sociedade civil de concorrer no chamamento público subsequente.• Transparência: permite que a Administração avalie propostas recebidas sem afastar a proponente da disputa pública.
• Isonomia: preserva a igualdade de condições para a organização da sociedade civil disputar o chamamento subsequente.
Veja como foi cobrado:
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