Flashcard FC581056
Qual instrumento da Lei nº 13.019/2014 formaliza parcerias com organizações da sociedade civil para finalidades propostas pela administração e que envolvam transferência de recurso
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual instrumento da Lei nº 13.019/2014 formaliza parcerias com organizações da sociedade civil para finalidades propostas pela administração e que envolvam transferência de recursos financeiros?
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Resposta
O instrumento é o Termo de Colaboração.
• Iniciativa da administração: o objeto é proposto pela administração pública, sendo esse caráter decisivo para a escolha do instrumento.
• Repasse financeiro: envolve transferência de recursos financeiros e obrigações de prestação de contas e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578024
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em