Flashcard FC581058
Qual o instrumento e o procedimento para transferir recursos a organização da sociedade civil sem fins lucrativos em plano de trabalho de iniciativa da administração?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Qual o instrumento e o procedimento para transferir recursos a organização da sociedade civil sem fins lucrativos em plano de trabalho de iniciativa da administração?
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Resposta
O instrumento é o termo de colaboração celebrado mediante chamamento público para fomento e execução do plano de trabalho de iniciativa da administração.
• Termo de colaboração: instrumento adequado quando há plano de trabalho de iniciativa da administração com transferência de recursos financeiros para execução, celebrado com organização da sociedade civil sem fins lucrativos.
• Chamamento público: procedimento prévio que assegura transparência, competitividade e seleção da melhor proposta para a celebração do termo de colaboração, nos termos da Lei nº 13.019/2014.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578026
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