Flashcard FC581060
O que pode requerer uma entidade sem dolo quando há glosa de recurso por falta de comprovação?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que pode requerer uma entidade sem dolo quando há glosa de recurso por falta de comprovação?
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Resposta
A entidade pode requerer autorização administrativa para o ressarcimento mediante execução de ações compensatórias e apresentação de novo plano de trabalho compatível com o termo de fomento.
• Ações compensatórias: proposição de atividades substitutivas de interesse público alinhadas ao objeto e à área de atuação do termo para aproveitamento dos recursos de forma útil ao interesse público.
• Novo plano de trabalho: apresentação de plano compatível com o termo para justificar a aplicação dos recursos em atividades equivalentes, preservando parâmetros do plano originalmente aprovado.
• Mensuração econômica: valoração das ações a partir do plano originalmente aprovado para evitar majoração indevida dos valores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578028
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