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Flashcard FC581061

Que forma de atuação entre entes federados o regime de parcerias privilegia?

Serviços Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Que forma de atuação entre entes federados o regime de parcerias privilegia?
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Resposta

Prevê atuação integrada, complementar e descentralizada entre os entes federados para coordenar recursos e ações.

• Descentralização: distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federados, permitindo que cada ente atue conforme suas condições e demandas locais, promovendo maior eficiência e ajuste às especificidades territoriais.
• Finalidade: evitar a sobreposição de iniciativas e a fragmentação de recursos por meio da cooperação entre os entes, e não concentrar decisões e recursos exclusivamente na esfera federal.





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