Flashcard FC581062
Quando a Administração pode dispensar o chamamento público para formalizar parcerias?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Quando a Administração pode dispensar o chamamento público para formalizar parcerias?
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Resposta
A administração pode dispensar o chamamento público quando a parceria for destinada a programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança.
• Fundamento prático: a necessidade de sigilo, celeridade e medidas de proteção que não comportam ampla publicidade do chamamento.
• Exigências legais: a celebração do instrumento exige formalização adequada, definição de responsabilidades, controle e prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578030
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