Flashcard FC581072
O que é o acordo de leniência?
Controle da Administração
FGV · 2025
O que é o acordo de leniência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O acordo de leniência é um instrumento consensual em que a autoridade pública e a empresa ou pessoa investigada formalizam compromissos mútuos para a apuração e reparação de ilícitos.
• Colaboração: o colaborador confessa a conduta e presta informações e provas relevantes para a investigação.
• Benefícios: prevê redução ou perdão de sanções e apoio na recuperação de ativos.
• Requisitos: exige voluntariedade, cooperação efetiva, esclarecimento de fatos e homologação pela autoridade competente.
• Efeitos: promove celeridade investigatória, eficácia na reparação do dano e estímulo à implementação de compliance.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578040
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em