Flashcard FC581076
Qual o caráter dos alertas emitidos pelos tribunais de contas sobre riscos fiscais?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o caráter dos alertas emitidos pelos tribunais de contas sobre riscos fiscais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os alertas dos tribunais de contas têm caráter preventivo e orientador, não constituindo, por si só, hipótese sancionatória.
• Alerta preventivo: são comunicações orientadoras sobre riscos fiscais, como quando a despesa total com pessoal alcança patamares críticos.
• Omissão do gestor: a simples inércia diante do alerta não acarreta automaticamente aplicação de penalidade.
• Exigência para sanção: é necessário demonstrar irregularidade efetiva e o descumprimento de normas de gestão fiscal para imposição de penalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578044
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em