Flashcard FC581077
O que caracteriza um bem público?
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza um bem público?
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Resposta
A condição de bem público decorre da titularidade e da destinação públicas, independentemente de ser móvel ou imóvel.• Titularidade pública: integra o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno e confere a qualidade de público do bem.
• Classificação material: distingue-se entre bens imóveis e bens móveis, sendo os móveis também passíveis de integrar o patrimônio público e sujeitar-se ao regime jurídico das coisas públicas.
Veja como foi cobrado:
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