Flashcard FC581080
Como o ente público pode intervir em ação possessória entre particulares?
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como o ente público pode intervir em ação possessória entre particulares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ente público pode intervir incidentalmente em ação possessória entre particulares para proteger o patrimônio público e preservar o interesse público.
• Legitimidade e interesse: o ente possui legitimidade e interesse para integrar o processo e defender bens públicos afetados pela posse privada.
• Matérias defensivas: pode deduzir quaisquer matérias defensivas, inclusive alegar domínio sobre o bem público.
• Natureza processual: a intervenção é incidental, não transforma o ente em autor ou réu principal, mas permite apresentar defesas e provas.
• Prova documental: é necessário juntar documentos que comprovem a titularidade e o interesse público ao requerer a intervenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578048
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em