Flashcard FC581082
Como são classificados os terrenos adquiridos para fins da concessão e qual a consequência de sua alienação unilateral pela concessionária?
Domínio Público
FCC · 2025
Como são classificados os terrenos adquiridos para fins da concessão e qual a consequência de sua alienação unilateral pela concessionária?
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Resposta
São bens reversíveis vinculados ao contrato de concessão, e a alienação unilateral pela concessionária é irregular e vedada sem o procedimento contratual e legal que declare o bem inservível e autorize o poder concedente.• Bens reversíveis: Terrenos adquiridos para fins de interesse público como áreas acessórias à prestação do serviço, vinculados à concessão mesmo que desocupados.
• Indisponibilidade: Alienação unilateral, inclusive para saldar dívidas, é irregular por frustrar o interesse público e exige prévia declaração de inservibilidade e autorização do poder concedente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578050
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