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Flashcard FC581087

O que caracteriza o empregado público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que caracteriza o empregado público?
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Resposta

Empregado público é o agente celetista contratado mediante aprovação em concurso público e registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

• Regime celetista: Presta serviço ao Poder Público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo celetista.
• Ingresso: Exige aprovação prévia em concurso público, não sendo admitido ingresso por mera nomeação.
• Registro CTPS: O vínculo trabalhista é formalizado por contrato e anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente assinada pelo empregador público.





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