Flashcard FC581088
Militar estadual pode acumular cargo de professor de 20 horas semanais?
Agentes Públicos
FGV · 2022
Militar estadual pode acumular cargo de professor de 20 horas semanais?
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Resposta
A acumulação é permitida desde que haja compatibilidade de horários e seja respeitada a prevalência da atividade militar.
• Compatibilidade de horários: a atividade docente deve ser compatível com o horário da atividade militar para permitir a acumulação.
• Prevalência militar: a atividade militar deve prevalecer sobre a atividade docente.
• Fundamento constitucional: a autorização decorre da Emenda Constitucional nº 101/2019 que estendeu a regra aplicável aos militares estaduais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578056
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em