Flashcard FC581089
Em que circunstância a Constituição admite a perda do cargo de servidor estável?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que circunstância a Constituição admite a perda do cargo de servidor estável?
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Resposta
A Constituição admite a perda do cargo de servidor estável em decorrência de avaliação periódica de desempenho, desde que seja assegurada a ampla defesa e haja regulamentação por lei complementar.
• Avaliação periódica: a perda do cargo pode decorrer de resultados de avaliação de desempenho periódica.
• Ampla defesa: é assegurado o direito à ampla defesa antes de qualquer decisão que implique desligamento do cargo.
• Regulamentação: critérios e procedimentos devem ser estabelecidos por lei complementar conforme a Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578057
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