Flashcard FC581095
Quais agentes não são alcançados pela aposentadoria compulsória do RPPS por não ocuparem cargo público efetivo?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Quais agentes não são alcançados pela aposentadoria compulsória do RPPS por não ocuparem cargo público efetivo?
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Resposta
Tabeliães e notários não são alcançados pela aposentadoria compulsória do RPPS porque não ocupam cargo público efetivo e possuem vínculo de natureza jurídica distinta.• Cargo efetivo: não ocupam cargo público efetivo, pois o vínculo não é o de titular de cargo estatutário típico dos servidores públicos.
• Atividade delegada: exercem atividade delegada do poder público submetida a regime jurídico próprio e a regramento específico.
Veja como foi cobrado:
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