Flashcard FC581097
O ocupante de cargo em comissão exonerado tem direito à reintegração ou à indenização?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O ocupante de cargo em comissão exonerado tem direito à reintegração ou à indenização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ocupante de cargo em comissão exonerado não tem direito nem à reintegração nem à indenização.
• Reintegração: instituto aplicável somente ao servidor estável demitido para reinvesti-lo no cargo efetivo quando a demissão é invalidada, não sendo aplicável ao ocupante de cargo em comissão porque não há estabilidade.
• Indenização: não cabe quando a exoneração decorre da faculdade administrativa de destituir ocupante de cargo em comissão, salvo eventual pedido de anulação se o ato for motivado por motivos falsos, sem ensejar automaticamente reintegração ou indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578065
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em