Flashcard FC581113
Quais responsabilizações podem atingir servidor estatutário que comercializa provas?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FCC · 2025
Quais responsabilizações podem atingir servidor estatutário que comercializa provas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem ocorrer responsabilização disciplinar e tipificação como ato de improbidade administrativa, com aplicação de sanções segundo a gravidade da infração e os danos decorrentes.• Responsabilidade disciplinar: Servidor estatutário está sujeito a processo administrativo disciplinar e sanções funcionais.
• Improbidade administrativa: A conduta viola princípios da administração, podendo configurar ato de improbidade e prejudicar a isonomia e a instituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578081
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em