Flashcard FC581119
Quando é admitida a decisão coordenada e qual obrigação têm os órgãos participantes?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando é admitida a decisão coordenada e qual obrigação têm os órgãos participantes?
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Resposta
A decisão coordenada é admitida quando decisões administrativas exigem a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades, sendo justificável pela relevância da matéria e havendo discordância que prejudique a celeridade do processo decisório.
• Aplicabilidade: instrumento para integrar pareceres e acelerar a tomada de decisão em matérias relevantes envolvendo múltiplos participantes.
• Obrigação documental: cada órgão ou entidade participante deve elaborar documento específico sobre sua competência para subsidiar os trabalhos e integrar o processo da decisão coordenada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578087
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