Flashcard FC581122
Qual é a iniciativa e a natureza da relação no processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a iniciativa e a natureza da relação no processo administrativo?
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Resposta
O processo administrativo pode ser instaurado por provocação do interessado ou ex officio, caracterizando oficialidade e uma relação bilateral sujeita ao contraditório e à ampla defesa.
• Iniciativa: pode ser por provocação do interessado ou ex officio, mostrando a oficialidade da atuação administrativa.
• Relação bilateral: envolve administrado e Administração, com aplicação do contraditório e da ampla defesa.
• Eficácia administrativa: a decisão não gera coisa julgada material definitiva e pode ser revista judicialmente.
Veja como foi cobrado:
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