Flashcard FC581123
Qual a diferença entre delegação e avocação na administração pública?
Processo Administrativo
VUNESP · 2024
Qual a diferença entre delegação e avocação na administração pública?
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Resposta
A delegação ocorre quando um agente hierarquicamente inferior exerce competência delegada, enquanto a avocação ocorre quando a autoridade superior assume para si competência que estava a cargo do subordinado.
• Delegação: transferência, geralmente temporária e parcial, do exercício de atribuições de uma autoridade para um subordinado, preservando a titularidade da competência da autoridade delegante.
• Avocação: chamamento pela autoridade superior para si de atribuições que estavam a cargo de um subordinado, retirando momentaneamente do subordinado o exercício da competência para centralizar decisão ou corrigir irregularidades.
Veja como foi cobrado:
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