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Flashcard FC581124

Qual a diferença fundamental entre delegação e avocação?

Processo Administrativo

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Qual a diferença fundamental entre delegação e avocação?
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Resposta

Enquanto a delegação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior, a avocação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente superior.

• Delegação: exercício da competência por agente hierarquicamente inferior que atua em nome do delegante.
• Avocação: exercício da competência pela autoridade hierarquicamente superior que centraliza a decisão ou o ato.





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