Flashcard FC581126
Qual o efeito do recurso contra o indeferimento da arguição de suspeição no processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o efeito do recurso contra o indeferimento da arguição de suspeição no processo administrativo?
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Resposta
O recurso contra o indeferimento da arguição de suspeição é admissível, mas não possui efeito suspensivo.
• Produção de efeitos: os atos administrativos continuam a produzir efeitos enquanto o recurso é apreciado.
• Possível reparação: a instância superior pode determinar substituição da autoridade e anular atos viciados se reconhecer a suspeição.
• Providências do recorrente: deve reunir provas consistentes e considerar medidas judiciais para suspender atos urgentes quando necessário.
Veja como foi cobrado:
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