Flashcard FC581132
Onde deve ser iniciado o processo administrativo na ausência de previsão de competência específica?
Processo Administrativo
VUNESP · 2024
Onde deve ser iniciado o processo administrativo na ausência de previsão de competência específica?
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Resposta
O processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico apta a decidir.
• Eficiência: privilegia solução no ponto de serviço, evitando deslocamentos e promovendo economia processual e celeridade técnica.
• Encaminhamento: a autoridade inicial pode remeter o processo ou admitir recursos ao superior para reexame.
Veja como foi cobrado:
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