Flashcard FC581136
O que deve especificar o ato de delegação e qual a função da ressalva de exercício?
Processo Administrativo
VUNESP · 2023
O que deve especificar o ato de delegação e qual a função da ressalva de exercício?
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Resposta
O ato de delegação deve especificar matérias, poderes, limites, duração, objetivos e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.• Matérias: devem ser especificadas no ato de delegação.
• Poderes: devem ser especificados no ato de delegação.
• Limites: devem ser especificados no ato de delegação.
• Duração: deve ser especificada no ato de delegação.
• Objetivos: devem ser especificados no ato de delegação.
• Recurso cabível: deve ser indicado no ato de delegação.
• Ressalva de exercício: permite que a autoridade delegante transfira o exercício sem perder a titularidade, reservando para si a prática de atos determinados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578104
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