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Flashcard FC581139

Como se denomina o conjunto de elementos que define e dimensiona a obra com precisão adequada?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Como se denomina o conjunto de elementos que define e dimensiona a obra com precisão adequada?
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Resposta

O conjunto descrito denomina-se projeto básico.


• Viabilidade técnica: assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
• Avaliação de custos: possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
• Referência técnica: baliza a licitação e a fiscalização, servindo como referência para quantificar serviços, especificar soluções e reduzir riscos de alterações posteriores.





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