Flashcard FC581140
Qual é o regime de contratação para mão de obra de pequenos trabalhos por preço certo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2023
Qual é o regime de contratação para mão de obra de pequenos trabalhos por preço certo?
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Resposta
O regime é a contratação por tarefa.Trata-se de ajuste em que o objeto é delimitado por tarefa específica, remunerada por um preço previamente estabelecido, de forma a atender serviços de caráter pontual e de pequena monta.
Na prática, aplica-se a serviços como reparos simples, pinturas pontuais ou instalações de curta duração, quando é possível definir claramente o escopo e o preço fixo da atividade.
O regime simplifica a contratação, pois o pagamento está vinculado ao cumprimento da tarefa acordada, independentemente do tempo despendido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578108
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