Flashcard FC581143
Até que grau de parentesco a vedação à participação em licitação alcança quando há vínculo com agente público?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2024
Até que grau de parentesco a vedação à participação em licitação alcança quando há vínculo com agente público?
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Resposta
A vedação alcança até o terceiro grau, portanto parente colateral de quarto grau está fora da proibição, conforme a Lei nº 14.133/2021, art. 14, IV.Devem ser observados os demais requisitos de habilitação e eventuais vedações específicas do edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578111
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