Flashcard FC581149
Qual a providência adequada quando, após a publicação do edital, os investimentos exigidos estiverem subdimensionados?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FCC · 2025
Qual a providência adequada quando, após a publicação do edital, os investimentos exigidos estiverem subdimensionados?
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Resposta
A Administração deverá providenciar os estudos e pesquisas necessários para a precificação dos investimentos e, mantida a viabilidade econômica do modelo, republicar o edital instruído com os instrumentos que demandaram alteração, com nova publicidade e reabertura dos prazos para apresentação de propostas.• Estudos e pesquisas: realizar os levantamentos técnicos e jurídicos necessários para recalcular corretamente os valores dos investimentos exigidos do concessionário antes de prosseguir com a contratação.
• Republicação do edital: caso se mantenha a viabilidade econômica, republicar o edital com os instrumentos alterados, garantindo nova publicidade, isonomia e competitividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578117
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em