Flashcard FC581151
É possível retornar à fase de julgamento para corrigir vício sanável na habilitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2022
É possível retornar à fase de julgamento para corrigir vício sanável na habilitação?
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Resposta
Não, a autoridade pode determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades, mas não pode reabrir a fase de julgamento para corrigir vícios sanáveis da habilitação.• Retorno dos autos: pode ser determinado para saneamento de irregularidades na documentação de habilitação.
• Reabertura do julgamento: não é autorizada para corrigir vícios sanáveis da habilitação.
Veja como foi cobrado:
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