Flashcard FC581152
Quando é inexigível a licitação para aquisição ou locação de imóvel?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2025
Quando é inexigível a licitação para aquisição ou locação de imóvel?
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Resposta
É inexigível a licitação quando a aquisição ou locação de imóvel apresenta singularidade que torna inviável a competição no mercado.
• Singularidade: localização, instalações ou características físicas ou funcionais que tornam o imóvel único e sem substitutos compatíveis no mercado.
• Formalidades: exigência de justificativa documental, estudo técnico, comprovação da singularidade e formalização contratual que demonstrem a inviabilidade da competição e a adequação ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
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