Flashcard FC581158
Quando cabem inexigibilidade e dispensa na contratação direta?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando cabem inexigibilidade e dispensa na contratação direta?
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Resposta
A inexigibilidade aplica-se quando a competição é inviável, e a dispensa aplica-se quando a lei autoriza a contratação direta mesmo havendo possibilidade de competição.
• Inexigibilidade: contratação direta para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.
• Dispensa: hipótese legal que permite a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras sem licitação quando presentes os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578126
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