Flashcard FC581159
Quando cabe a dispensa por emergência e que cuidados o gestor deve observar?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando cabe a dispensa por emergência e que cuidados o gestor deve observar?
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Resposta
Cabe a dispensa de licitação por emergência para a contratação direta da aquisição imediata dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial.
• Prazo: contratação por até 1 ano.
• Valores de mercado: observar preços praticados pelo mercado ao contratar.
• Licitação posterior: adotar providências para a conclusão do processo licitatório posteriormente.
• Apuração: tomar medidas administrativas para apurar responsabilidades pela causa da emergência.
• Limitação: não há limitação monetária específica que impeça a dispensa se presentes urgência, necessidade e observância do mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578127
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