Flashcard FC581164
Quando o Sistema de Registro de Preços é admitido para obras e serviços de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2025
Quando o Sistema de Registro de Preços é admitido para obras e serviços de engenharia?
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Resposta
O SRP pode ser utilizado para obras e serviços de engenharia desde que atendidos os requisitos expressos no art. 85.• Projeto padronizado: existência de objeto repetível e detalhado, sem complexidade técnica ou operacional, que permita padronização das execuções.
• Necessidade contínua: demanda permanente ou frequente que justifique a formação de ata para contratações sucessivas.
Veja como foi cobrado:
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