Flashcard FC581166
Qual é o limite de adesão de órgão não participante aos quantitativos registrados na ata de registro de preços?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o limite de adesão de órgão não participante aos quantitativos registrados na ata de registro de preços?
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Resposta
A adesão por órgão não participante é limitada a 50% dos quantitativos registrados na ata de registro de preços, conforme o Art. 86, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
• Justificativa: A adesão exige apresentação de justificativa adequada.
• Compatibilidade: É necessária compatibilidade dos preços com os registrados na ata.
• Aceitação prévia: Requer prévia aceitação do gerenciador e do fornecedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578134
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