Flashcard FC581168
Qual a consequência da recusa injustificada em assinar o contrato após adjudicação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FCC · 2025
Qual a consequência da recusa injustificada em assinar o contrato após adjudicação?
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Resposta
Tanto o licitante vencedor quanto o segundo colocado ficam sujeitos à penalidade pelo descumprimento total da obrigação assumida em razão da recusa injustificada da celebração do ajuste.• Sanções legais: sujeição às penalidades previstas em lei pelo descumprimento total da obrigação assumida.
• Perda da garantia: perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.
Veja como foi cobrado:
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